Quinta Turma admite apreensão de agenda pessoal em investigação de crime

Diante mandado de Juiz, a polícia pode apreender qualquer objeto que contribua para as investigações, ainda que seja de caráter pessoal

Plenário defere liminar e mantém pagamento de aposentadorias consideradas irregulares pelo TCU

A decisão suspende os efeitos de atos do TCU, questionados nos processos, até a finalização do julgamento das matérias pelo Plenário da Corte.

Meta 3 prevê a redução de 20% dos processos de execução fiscal

O principal objetivo da Meta 3 é reduzir o estoque de ações desta natureza e o acervo de execuções fiscais, que atualmente chegam a um total aproximado de 40 milhões.

Cobrança provisória de sobretaxa antidumping para importação de calçados chineses é legal

A aplicação provisória do direito antidumping protege a indústria nacional de dano provocado pela importação a preços de dumping (prática comercial desleal caracterizada pela venda de produtos abaixo de seu valor normal).

Separação judicial consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis.

Modelo de Petição.

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

Juíza decreta falência do Grupo OK

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

Delegado denunciado na "Operação Anaconda" tem liminar indeferida

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelo delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva, preso por, supostamente, ser um dos líderes da quadrilha criminosa descoberta pela Operação Anaconda, da Polícia Federal (PF).

STJ envia habeas-corpus de advogado investigado pela Anaconda para o MPF

O pedido de habeas-corpus do advogado Carlos Alberto da Costa Silva, acusado de ser um dos participantes nos fatos investigados pela Operação Anaconda, deve ir agora para o Ministério Público Federal.

Naves nega liminar a policial acusado de participar de desvio de medicamentos

Dodge defende arquivamento de inquérito aberto para apurar ofensas ao STF

Procuradora-geral quer ainda que todos os atos praticados sejam anulados, incluindo censura a sites. Raquel Dodge aponta ilegalidade de inquérito sem participação do Ministério Público.